(A)Ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Juizado Especial Federal

[Nome do autor] , [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [CPF], RG [RG], e-mail [e-mail:], residente e domiciliado na [endereço], CEP [CEP], [cidade], [Estado], vem à presença de Vossa Excelência ajuizar

Em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

O(a) requerente postula a concessão de benefício assistencial, em especial o benefício de assistência ao [escrever 'idoso' ou 'à pessoa com deficiência'], tendo em vista a sua incapacidade para o trabalho. O(a) autor(a) é portador(a) de [relacionar incapacidade], desde [data início da incapacidade], que o(a) torna incapaz de desenvolver sua atividade laborativa e levar uma vida normal. Em decorrência dessa situação, percebendo-se desassistido economicamente, incapaz de prover o próprio sustento e de sua família; ainda, sem uma fonte de renda que lhe garantisse a continuidade do tratamento médico que necessita para que haja a reabilitação de sua saúde e cessação de sua incapacidade laboral, dirigiu-me ao ao INSS, e, após a sessão pericial, teve seu pedido de benefício de nº [NB] indeferido. Irresignado, procurou o Poder Judiciário, pois entende que a negativa foi indevida.

Da incapacidade do autor(a)

O(a) autor(a) é acometido(a) de [relacionar incapacidade], desde [data], que o(a) torna incapaz de desenvolver sua atividade laborativa e levar uma vida normal, conforme cópia de laudo médico juntada.

Nos termos da Lei 14.331/22, declara:

Descrição da doença: [descrição da doença];

Indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado: [descrever limitações];

Inconsistências do exame médico-pericial do INSS: [descrever inconsistências];

Processos previdenciários da parte autora que foram encontrados em pesquisa: [litispendência]

Restando preenchidos os requisitos legais, requer:

1.A citação do INSS;

2.A concessão dos benefícios da justiça gratuita;

3.Que seja condenado o INSS a conceder ao(à) Autor(a) o benefício de [Assistência ao Idoso ou pessoa com deficiência],

bem como a pagar as parcelas vencidas e vincendas monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros legais moratórios até a data do efetivo pagamento;

4. A renúncia ao que exceder à soma de 60 (sessenta) salários mínimos;

5. A produção de todos os meios de prova em Direito admitidos, em especial a prova documental ora acostada e a prova testemunhal;

6. Por fim, em atenção ao art. 319, VII, do CPC, a autora informa que não se opõe à realização de conciliação e aceita ser intimado pelo WhatsApp,

bem como informará ao juízo qualquer mudança de telefone ou de endereço.

Atribui-se à causa o valor de R$ [valor].

São os termos em que pede deferimento.